Composição do TARF

 O TARF é integrado por quatorze conselheiros efetivos e igual número de suplentes, em

repartição paritária entre o Distrito Federal, todos integrantes da Carreira Auditoria Tributária
do DF e contribuintes, representantes da sociedade organizada, todos nomeados pelo
Governador do DF, para mandato de três anos, admitida a renovação deste mandato por uma
única vez.
 
Seu Presidente é eleito pelos próprios conselheiros, dentre representantes do Distrito Federal
e, o Vice-Presidente, dentre representantes dos contribuinte.
 
O TARF funciona com duas câmaras, ambas com três representantes de cada setor, e o Plenocom a totalidade dos conselheiros. A primeira câmara e o pleno tem como presidente o
próprio Presidente do TARF; a segunda câmara é presidida pelo Vice-Presidente do TARF; o
exercício da presidência inclui proferir votos de Minerva, em caso de empate na votação.
 
A Fazenda Pública do DF integra o conselho com dupla função: fiscalizar a aplicação da lei e
promover a defesa dos interesses do Estado.
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  • ENDEREÇOS
  •    Secretaria de Economia do Distrito Federal
  • Anexo do Palácio do Buriti
  • 10º andar, sala 1001
  • CEP: 70075-900
  •    Protocolo Central
  • Protocolo Central Ed. Anexo - Palácio do Buriti, Térreo, sala 106 - Brasília - DF
  • CEP: 70075-900
  • Central 156 (Distrito Federal)
  • 0800-644-0156 (demais localidades)
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  • Acesso à Informação