Postado em 03/01/2020 às 15:51

Indicação do Nota Legal para desconto no IPTU e IPVA começa no dia 4

 

Vai até dia 31 de janeiro a chance de utilizar os créditos e reduzir o valor dos impostos

 

 

 

 

 
 

 

Os contribuintes que pretendem utilizar os créditos do programa Nota Legal para abatimento no IPTU ou IPVA de 2020 devem ficar atentos aos prazos. As indicações começam dia 4 e vão até 31 de janeiro. A efetivação do desconto deve ser feita pelo portal www.notalegal.df.gov.br.

 

A indicação dos créditos é realizada na área restrita do site e boleto com o valor atualizado é gerado automaticamente. Por isso, o contribuinte deve digitar o seu CPF e a senha cadastrada. Este ano não haverá envio de boletos do IPVA pelos correios. A impressão deve ser feita diretamente pelo site.

 

Em 2020, os créditos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no Distrito Federal. A alteração ocorre em virtude de mudança Lei 6.241, de dezembro 2018, que revogou o §2º do artigo 5o da Lei 4.159 de 2008. Até então era permitido transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros. Além disso, o contribuinte também não pode ter débitos com o Governo do Distrito Federal.

 

O contribuinte que não possui bem não será prejudicado com a mudança. No mês de junho ele poderá fazer a indicação para depósito do crédito em conta corrente e poupança.

 

Em 2019 também houve mudança em relação à indicação de conta corrente e poupança. Em junho o depósito passou a ser feito mesmo para quem tem bem. A alteração provocou um aumento de 954% na quantidade de indicações para recebimento em dinheiro. Passou de R$ 1.890.40,96 em 2018 para R$ 18.043.783,49 em 2019.

 

Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Quanto à senha para acesso, caso o contribuinte tenha esquecido, ele poderá recuperá-la acessando o endereço http://bit.ly/esqueciasenha-NL.

 

Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG e nome da mãe devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil - RFB.

 

Caso ainda tenha dúvidas sobre o programa Nota Legal, acesse os documentos que estão na aba “Dúvidas” do Portal do Nota Legal, endereço “http://bit.ly/duvidas-NL”.

 

SERVIÇO:

 

 

Indicação dos créditos – de 1 a 31 de janeiro de 2019.

 

Os boletos do IPTU e IPVA serão impressos imediatamente após o consumidor fazer a indicação;

 

Caso não imprima na hora, o consumidor poderá imprimi-lo posteriormente;

 

Diferentemente dos anos anteriores, não será enviado boleto de IPVA via Correios;

 

No caso do IPTU, o boleto será enviado normalmente via Correios.

 

  1) Quadro histórico relativo à indicação de Abatimento de IPTU/IPVA

Ano

Total de consumidores cadastrados

Quantidade de consumidores que fizeram indicação

Total indicado

Valor médio indicação

2010

185.379

18.295

461.659,55

25,23

2011

385.568

106.216

23.052.045,69

217,03

2012

619.529

256.182

78.655.125,68

307,03

2013

792.786

330.634

90.499.195,68

273,71

2014

884.940

347.263

78.565.837,91

226,24

2015

970.095

374.791

78.141.560,59

208,49

2016

1.035.448

380.768

81.804.405,15

214,84

2017

1.107.296

377.749

66.812.298,47

176,87

2018

1.184.441

356.573

57.031.602,40

159,94

2019

1.259.623

360.896

66.821.700,91

185,15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2) Dados relativos à indicação de conta-corrente/poupança

Ano

Consumidores que efetuaram a indicação

Total indicado (R$)

Valor médio

2013

17.929

1.665.891,15

92,92

2014

26.959

3.282.497,56

121,76

2015

29.695

3.900.553,20

131,35

2016

34.730

4.638.745,05

133,57

2017

23.720

2.726.537,96

114,95

2018

16.911

1.890.480,96

111,79

2019

116.850

R$18.043.783,49

R$154,42

 

 
 

Fonte: ASCOM/SEEC

 
 

Atualizado em 07/01/2020 às 10:05

 
  •  
  • ENDEREÇOS
  •    Secretaria de Economia do Distrito Federal
  • Anexo do Palácio do Buriti
  • 10º andar, sala 1001
  • CEP: 70075-900
  •    Protocolo Central
  • Protocolo Central Ed. Anexo - Palácio do Buriti, Térreo, sala 106 - Brasília - DF
  • CEP: 70075-900
  • Central 156 (Distrito Federal)
  • 0800-644-0156 (demais localidades)
  •  
  • Acesso à Informação