Postado em 19/09/2017 às 09:48

Publicada portaria que altera fundo de incentivo à indústria

 Empresas do setor produtivo podem inscrever projetos e estruturas para receber recursos do Ideas

 

 

 

 

 
 

Novas regras foram estabelecidas para o Financiamento ao Desenvolvimento Econôwww.seds.df.gov.br/mico e Sustentável do Distrito Federal (Ideas), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (19).

 

Criado pela Lei nº 5.017, de 2013, o Ideas é uma importante fonte de fomento para as empresas do setor produtivo de Brasília. Pessoas jurídicas podem inscrever projetos e estruturas industriais para receber incentivo financeiro.

 

A portaria com as mudanças normativas foi assinada em reunião do conselho gestor do fundo, em 14 de setembro, no Palácio do Buriti.

 

Elaborado em conjunto pelas Secretarias de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Fazenda, o documento altera, entre outras coisas, o procedimento de habilitação de projetos ao Ideas. Agora, para fazer o cadastro, é preciso apresentar:

 

  • Requerimento com modelo no Anexo I da portaria
  • Projeto de viabilidade técnico-econômico-financeira fornecido no site da Secretaria de Economia
  • Atos constitutivos da empresa e posteriores alterações com a chancela da Junta Comercial
  • CNPJ
  • Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF)
  • Certidão de regularidade do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)
  • Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União emitida pela Receita Federal
  • Certidão negativa de débitos do DF
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
 
 

Fonte: Agência Brasília

 
 

Atualizado em 23/10/2018 às 14:21

 
  •  
  • ENDEREÇOS
  •    Secretaria de Economia do Distrito Federal
  • Anexo do Palácio do Buriti
  • 10º andar, sala 1001
  • CEP: 70075-900
  •    Protocolo Central
  • Protocolo Central Ed. Anexo - Palácio do Buriti, Térreo, sala 106 - Brasília - DF
  • CEP: 70075-900
  • Central 156 (Distrito Federal)
  • 0800-644-0156 (demais localidades)
  •  
  • Acesso à Informação