Postado em 13/09/2017 às 15:17

Projeto de reestruturação da previdência é apresentado a servidores

Evento no auditório da Secretaria de Fazenda esclareceu pontos da matéria que tramita na Câmara Legislativa e expôs a ausência de equilíbrio entre os dois fundos de aposentadoria dos servidores do Distrito Federal

 

 

 

 

 
 

“Quando o governo faz uma proposta dessas é porque há um problema. Se o projeto for aprovado, pelo menos o problema pontual será solucionado”, disse o auditor de controle interno Fernando Mendes dos Santos Filho, de 64 anos, após a apresentação do projeto aos servidores no auditório da pasta, no Setor Bancário Norte, nesta quarta-feira (13).

O texto proposto pelo governo de Brasília, que tramita na Câmara Legislativa como Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento aposentadorias de todos os servidores. “Organizamos a reunião para informar os servidores, dar total transparência ao processo e destacar a complexidade do cenário das contas públicas. É uma boa oportunidade também para coletarmos ideias para as próximas medidas”, disse o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.

Responsável pela apresentação, o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro, observou que o Executivo local já usou recursos do superávit do Iprev de forma pontual duas vezes. A solução, portanto, deve ser estrutural, uma política de Estado. “Não existe diferença técnica entre os fundos, apenas a forma de custeio. Quem está no fundo financeiro sempre pagou a aposentadoria dos mais antigos, quando o fundo capitalizado foi criado, em 2007, segregou-se as massas”, ressaltou Anaximandro.
O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade, o que, segundo Anaximandro, “vai embora quando se separa em dois fundos.”


Como funcionam os fundos de aposentadoria do Distrito Federal

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.


Nele, segundo o Iprev, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há uma média de 0,9 servidor ativo por beneficiário
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Segundo projeção da Caixa Econômica Federal, em 2035 o fundo financeiro terá 6.355 servidores ativos e 68.135 aposentados. A arrecadação anual, hoje na casa de R$ 2,47 bilhões, cairá para menos de R$ 1 bilhão. O déficit, por sua vez, subiria para além de R$ 7 bilhões. Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas. Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário. Em 2035, o valor subiria para R$ 29 bilhões, de acordo com a avaliação da Caixa.


“É viável deixar quem entrou até 31 de dezembro de 2006 sem receber, enquanto o outro fundo cresce? Esse é o cenário que se desenha. Já temos o risco iminente de parcelar salários, imagina no futuro”, disse Anaximandro.
A tendência é que essa disparidade aumente, pois, todos os dias, em média, 18 funcionários públicos se aposentam e passam de contribuintes a beneficiários dos recursos do fundo financeiro. No primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%.


Unificar os fundos de previdência é fundamental para saúde financeira do DF

Para aprovar a proposta de mudança na Previdência do Distrito Federal, em tramitação na Câmara Legislativa, o governo conta com o entendimento de todos os setores da sociedade. “A estratégia é o convencimento”, afirmou o governador, ao comentar o assunto durante visita às obras de infraestrutura em Vicente Pires nesta manhã. “Mostramos que é justa a proposta que faz com que a contribuição de todos possa servir para pagar a previdência de todos”, afirmou Rollemberg, em referência ao princípio constitucional da solidariedade.

A medida é uma forma de manter a igualdade previdenciária entre os servidores. “Nós não podemos ter servidores de 1º e 2º escalão. Os servidores são todos iguais”, defendeu o governador. Com a aprovação da unificação dos fundos financeiro e capitalizado do DF, Rollemberg citou como benefícios o pagamento em dia de profissionais da ativa e de aposentados, além do cumprimento no prazo das obrigações com empresas terceirizadas e prestadores de serviço. “Cria-se um ciclo virtuoso de crescimento econômico e criação de empregos na nossa economia”, explica.


Retomada da antecipação salarial

Com a aprovação do projeto que une os fundos, a projeção do governo de Brasília é retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores. Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.

 

 
 

Fonte: Agência Brasília

 
 

Atualizado em 23/10/2018 às 14:22

 
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