Postado em 15/02/2017 às 21:39

Securitização da dívida e repatriação avançam após reunião de governadores com presidente do Senado

Chefes de Executivos se encontraram com Eunício Oliveira para debater importância de aprovação dessas e de outras matérias de interesse das unidades da Federação


 

 

 

 

 
 

Em busca de acordos que aliviem as contas dos estados e do Distrito Federal, os integrantes do Fórum Permanente dos Governadores visitaram, na tarde desta quarta-feira (15), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma das pautas discutidas foi o Projeto de Lei nº 204, de 2016, que autoriza os governos estaduais a vender parte de dívidas de contribuintes a instituições financeiras, a chamada securitização.

Os chefes dos Executivos desejam poder repassar a bancos privados ou públicos uma parte das carteiras de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamentos. A vantagem para o DF e para os estados consiste em receber o montante das carteiras integralmente.

Em momento de crise, o recurso extraordinário contribuiria para manter em dia diversos compromissos. Às instituições que assumirem a responsabilidade dos débitos, o lucro viria proveniente dos juros embutidos nesses parcelamentos. A expectativa é que os senadores votem a matéria na próxima semana.

Os governadores ainda colocaram na mesa de negociação com Eunício a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, que permite que emendas parlamentares sejam distribuídas diretamente no Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal, medida que agilizará a utilização desses recursos pelos governadores.

A ideia é que os valores vinculados às emendas individuais sejam repassados diretamente à unidade da Federação indicada pelo parlamentar, sem a necessidade de celebração de convênios ou instrumentos similares com a União.

Anfitrião do encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou que as reuniões são fundamentais para que todos os poderes entendam a dimensão da crise econômica vivida pelos estados e pelo Distrito Federal. “Estamos discutindo um conjunto de medidas que melhore o ambiente econômico do País. É importante garantirmos recursos para honrar compromissos com servidores, fornecedores e também assegurar investimentos para a cidade no sentido de valorizar a qualidade de vida da população”, disse Rollemberg.

Repatriação pode ser votada semana que vem

Mais cedo, na Residência Oficial de Águas Claras, os oito governadores e os quatro vices presentes almoçaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quando expuseram a importância da votação na Casa do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, que estabelece novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal.

À tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu a levar a matéria a plenário tão logo ela chegue da Câmara. “Chegando aqui (no Senado), darei prioridade para que possamos ajudar a aliviar a pressão financeira dos estados. Essa e outras matérias mexem e equilibram o pacto federativo e, obviamente, contarão com o apoio desta Casa”, destacou Eunício.

Outra proposta debatida foi a possibilidade de as unidades da Federação poderem cobrar das operadoras de planos de saúde o ressarcimento dos atendimentos feitos aos pacientes do sistema privado pelo Sistema Único de Saúde.

 
 

Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA

 
 

Atualizado em 29/10/2018 às 16:59

 
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