Postado em 13/12/2016 às 17:07

CLDF - CCJ aprova IPVA, mas votação na CEOF é adiada para quarta-feira (14)

 

 

 

 

 
 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL nº 1.321/2016) que estabelece a pauta de valores venais do IPVA na manhã desta terça-feira (13). Os deputados aprovaram, inclusive, a isenção do IPVA na aquisição de veículos novos, proposta conhecida como IPVA zero (PL nº 1.396/2016). "Se não aprovarmos a medida aqui no DF, os carros vão ser adquirimos em outros estados", que ficam com a arrecadação do ICMS, manifestou Negreiros (PSDB). Participaram da reunião os deputados Sandra Faraj (SD), Chico Leite (Rede), Robério Negreiros (PSDB) e Júlio César (PRB)

Lei Orçamentária - A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que também se reuniu na manhã desta terça-feira (13), adiou para amanhã a votação do parecer ao projeto do IPVA Zero.

A CEOF optou por transferir ainda para a reunião de amanhã (14), às 10h, a análise dos projetos sobre a Lei Orçamentária Anual (PL nº 1260/2016) e a revisão do Plano Plurianual para 2016-2019 (PL nº 1261/2016). O presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PR), alegou que o Executivo encaminhou ontem à tarde diversas modificações aos textos dos projetos, o que inviabilizou a apreciação das matérias hoje.

IDEAS Industrial – Tanto a CCJ quanto a CEOF aprovaram hoje (13) a proposta (PL nº 1367/2016) que altera a Lei do Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ideas Industrial). Entre as mudanças, está a permissão ao BRB para dispor financiamentos aos beneficiários do programa.

Segundo o secretário adjunto de Fazenda do DF, Wilson José de Paula, a mudança vai permitir ao setor produtivo do DF aumentar o investimento local e reduzir a evasão das empresas locais. "A concorrência horizontal ferrenha que existe entre os estados e o DF vem provocando uma perda contínua de empresas locais", justifica.

Na discussão da matéria na CEOF, o deputado Rafael Prudente (PMDB) lembrou que no biênio 2015-2016 não houve concessão a beneficiários. Agora, como o retorno do programa, o parlamentar apela ao governo para que a concessão não seja "concentrada, ou seja, para poucos, como ocorreu em anos anteriores, mas democrática".

Participaram da reunião da CEOF os deputados Agaciel Maia (PR), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente, Júlio César (PRB) e Prof. Israel (PV).  A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, acompanhou a reunião da CEOF.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal

 
 

Fonte:

 
 

Atualizado em 06/11/2018 às 15:39

 
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